📑 Calculadora de Rescisão Trabalhista Completa
Calcule todos os valores da rescisão: férias, 13º, FGTS, multa e aviso prévio - resultado detalhado CLT 2025!
💼 Dados do Trabalhador:
💡 Exemplos práticos:
💡 Como usar: Preencha os dados do trabalhador e clique em "Calcular" ou use um dos exemplos abaixo!
🤔 O que é Rescisão Trabalhista?
Rescisão trabalhista é o fim do contrato de trabalho entre empregado e empregador! 📋
Regulamentada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), garante direitos específicos conforme o tipo de rescisão! ⚖️
💼 Tipos de Rescisão CLT 2025:
📤 Demissão sem justa causa: Todos os direitos + FGTS + multa 40%
📤 Demissão com justa causa: Apenas saldo de salário e férias vencidas
📨 Pedido de demissão: Direitos proporcionais, sem FGTS/multa
🤝 Acordo mútuo: 50% do aviso prévio e 20% da multa FGTS
É usado por milhões de trabalhadores brasileiros todos anos para garantir seus direitos! 🇧🇷
⚖️ Tipos de Rescisão e Seus Direitos
Cada tipo de rescisão garante direitos diferentes! Conheça todos: 👀
Demissão sem Justa Causa
TODOS os direitos: Saldo, férias, 13º, FGTS, multa 40%, aviso prévio, seguro-desemprego
Demissão com Justa Causa
Direitos reduzidos: Apenas saldo de salário e férias vencidas (se houver)
Pedido de Demissão
Direitos proporcionais: Saldo, férias proporcionais, 13º proporcional (sem FGTS/multa)
Acordo Mútuo
Direitos parciais: Metade do aviso prévio, 20% da multa FGTS, pode sacar 80% do FGTS
Fim de Contrato
Determinado/temporário: Saldo, férias proporcionais, 13º proporcional, FGTS (sem multa)
Aposentadoria
Direitos especiais: Todos os valores + FGTS integral (sem multa de 40%)
📋 Exemplo Prático: Demissão sem Justa Causa 💼
Maria foi demitida sem justa causa. Salário R$ 3.000, trabalhou 2 anos. Vamos calcular! 🤔
💼 Situação: Maria - Salário R$ 3.000, 2 anos trabalhados
1. Saldo de Salário (15 dias)
R$ 3.000 ÷ 30 × 15 dias = R$ 1.500,00
2. Férias Proporcionais (10 meses)
R$ 3.000 ÷ 12 × 10 meses = R$ 2.500,00
3. 1/3 Constitucional sobre Férias
R$ 2.500 ÷ 3 = R$ 833,33
4. 13º Salário Proporcional (10 meses)
R$ 3.000 ÷ 12 × 10 meses = R$ 2.500,00
5. Aviso Prévio Indenizado
30 dias + (3 dias × 2 anos) = 36 dias
R$ 3.000 ÷ 30 × 36 dias = R$ 3.600,00
6. FGTS (8% do período) + Multa 40%
FGTS acumulado estimado: R$ 5.000
Multa 40%: R$ 5.000 × 0,40 = R$ 2.000,00
7. Descontos (INSS + IRRF)
INSS: R$ 438,00 | IRRF: R$ 280,00
✅ Total Líquido: R$ 11.215,33
Maria receberá aproximadamente R$ 11.215,33 + direito ao seguro-desemprego! 💰
📄 Documentos Necessários para Rescisão
Para receber todos os seus direitos, você precisa dos documentos corretos: 📋
📋 Termo de Rescisão (TRCT)
Documento principal
Detalha todos os valores
Deve ser assinado no sindicato ou MTE
💼 Carteira de Trabalho
Com baixa registrada
Data de saída anotada
Essencial para seguro-desemprego
🏦 Extrato FGTS
Comprova depósitos
Necessário para conferência
Disponível no app FGTS
🔑 Chave de Conectividade Social
Para saque FGTS
Fornecida pelo empregador
Usado na Caixa Econômica
📑 Comunicação de Dispensa (CD)
Para seguro-desemprego
Comprova demissão involuntária
Emitida pelo empregador
🧮 Nossa Calculadora
Use para conferir os cálculos!
Resultado detalhado e explicativo.
⏰ Prazos Importantes da Rescisão
Atenção aos prazos! Atraso pode gerar multa para a empresa: ⚠️
🚨 1º Dia Útil
Se aviso prévio foi trabalhado
Empresa deve pagar no primeiro dia útil após o último dia trabalhado
📅 Até 10º Dia
Se aviso prévio foi indenizado
Empresa tem até 10 dias corridos após a notificação da demissão
💰 Multa por Atraso
1 salário do empregado
Se empresa não cumprir prazos, deve pagar multa integral
🏛️ Homologação no Sindicato:
Obrigatória para contratos acima de 1 ano, independente do valor do salário. Deve ser feita em até 10 dias após a rescisão.
🎁 Direitos Adicionais pós-Rescisão
Além dos valores da rescisão, você tem outros direitos importantes: 💡
Seguro-Desemprego
3 a 5 parcelas dependendo do tempo trabalhado. Valor entre R$ 1.518,00 e R$ 2.313,74 (2025).
Plano de Saúde
Mantido por 30 dias após demissão sem justa causa (Lei 9.656/98). Pode estender pagando.
Qualificação Profissional
Cursos gratuitos via SINE, SENAI, SENAC. Melhore seu currículo durante a busca.
Recolocação
Vagas prioritárias em agências de emprego. Cadastre-se no SINE online.
❓ Perguntas Frequentes sobre Rescisão Trabalhista
Quais são os tipos de rescisão trabalhista?
Demissão sem justa causa: Todos os direitos (saldo, férias, 13º, FGTS, multa 40%, aviso prévio)
Demissão com justa causa: Direitos reduzidos (apenas saldo de salário e férias vencidas)
Pedido de demissão: Direitos proporcionais (sem FGTS/multa)
Acordo mútuo: Direitos parciais (50% aviso prévio, 20% multa FGTS)
O que é a multa de 40% do FGTS?
A multa de 40% é aplicada sobre o saldo total do FGTS em casos de demissão sem justa causa.
É um direito do trabalhador e uma indenização paga pelo empregador pela dispensa imotivada.
Exemplo: Se o FGTS tem R$ 10.000, a multa será R$ 4.000.
Como são calculadas as férias proporcionais?
Fórmula: (Salário ÷ 12) × número de meses trabalhados no período aquisitivo
Regra importante: Considera-se mês completo a partir de 15 dias trabalhados.
Exemplo: Salário R$ 3.000, trabalhados 8 meses = R$ 3.000 ÷ 12 × 8 = R$ 2.000
Qual o prazo para pagamento da rescisão?
Aviso prévio trabalhado: 1º dia útil após o último dia trabalhado
Aviso prévio indenizado: Até 10 dias corridos após a notificação
Multa por atraso: Empresa paga 1 salário do trabalhador se descumprir prazo
Como funciona o aviso prévio proporcional?
Cálculo: 30 dias básicos + 3 dias por ano trabalhado (limitado a 90 dias)
Trabalhado: Empregado trabalha o período
Indenizado: Empresa paga sem o empregado trabalhar
Exemplo: 3 anos trabalhados = 30 + (3×3) = 39 dias
Quais descontos incidem sobre a rescisão?
INSS: De 7,5% a 14% conforme faixa salarial (incide sobre saldo, férias, 13º)
IRRF: Se aplicável conforme tabela do Imposto de Renda
Sem desconto: FGTS, multa 40% e aviso prévio indenizado
Quando é obrigatória a homologação no sindicato?
Obrigatória para: Contratos de trabalho com mais de 1 ano de duração
Prazo: Até 10 dias após a rescisão
Finalidade: Garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados e validar os cálculos rescisórios
O que é o 13º salário proporcional?
Conceito: Valor proporcional aos meses trabalhados no ano da rescisão
Cálculo: (Salário ÷ 12) × meses trabalhados no ano
Regra: Considera-se mês completo a partir de 15 dias trabalhados
Exemplo: Trabalhado 8 meses = salário ÷ 12 × 8
Posso sacar o FGTS na rescisão?
Demissão sem justa causa: Pode sacar todo o valor + multa 40%
Acordo mútuo: Pode sacar 80% do valor + 20% da multa
Pedido de demissão: NÃO pode sacar (apenas aposentadoria, doença grave, etc.)
Demissão com justa causa: NÃO pode sacar
Esta calculadora substitui consultoria jurídica?
Não. Esta calculadora é educativa e para estimativas baseadas na CLT.
Para questões complexas, acordos específicos ou disputas trabalhistas, sempre consulte um advogado trabalhista qualificado.
Em caso de dúvidas sobre seus direitos, procure o sindicato da categoria ou Ministério do Trabalho.
Cálculos Baseados em Legislação Trabalhista
⚠️ Aviso Legal Trabalhista
Esta calculadora fornece estimativas baseadas na legislação trabalhista brasileira vigente (CLT 2025) e jurisprudência consolidada. Os cálculos são informativos e educacionais.
Os valores podem variar conforme:
- Convenções coletivas específicas da categoria profissional
- Acordos coletivos do sindicato
- Acordos individuais de trabalho
- Particularidades do contrato e histórico do trabalhador
- Interpretações jurisprudenciais específicas do caso
- Legislação municipal ou estadual complementar
Para questões específicas sobre seus direitos trabalhistas: Consulte sempre um advogado trabalhista registrado na OAB que possa analisar seu caso completo, documentação e particularidades. Esta calculadora não substitui orientação jurídica profissional.
📚 Referências Legais e Acadêmicas
Fontes oficiais utilizadas para desenvolver esta calculadora:
- Brasil. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Planalto.gov.br
- Brasil. Lei nº 8.036/1990 - Lei do FGTS. Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Planalto.gov.br
- Brasil. Lei nº 13.467/2017 - Reforma Trabalhista. Altera a CLT. Planalto.gov.br
- Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmulas e Orientações Jurisprudenciais. Brasília: TST, 2025.
- Ministério do Trabalho e Emprego. Manual de Rescisão do Contrato de Trabalho. Brasília: MTE, 2025.
- DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 19ª ed. São Paulo: LTr, 2025.
- NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 41ª ed. São Paulo: LTr, 2025.
⚠️ Aviso Legal Trabalhista
Esta calculadora baseia-se na legislação trabalhista brasileira vigente (CLT 2025) e jurisprudência consolidada. Os cálculos são estimativas e podem variar conforme convenções coletivas, acordos individuais ou particularidades do caso. Para questões específicas, consulte sempre um advogado trabalhista ou contador especializado.